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20 de Agosto de 2019

Cuidados a serem tomados na assinatura de um contrato

Algumas dicas para assinar seu contrato e evitar aborrecimentos.

Vanessa Alves Pereira, Advogado
Publicado por Vanessa Alves Pereira
há 4 anos

Todos os dias estabelecemos relações contratuais mesmo sem saber. Os contratos estão presentes no cotidiano e vão do contrato de trabalho, ao contrato de matrimônio, locação, prestação de serviços, compra e venda. Muitos desses contratos não são formalmente realizados por meio de um documento e são chamados de contratos verbais ou não escritos como por exemplo a prestação de serviço para conserto de um vazamento na cozinha, o transporte público, o táxi, a compra de um produto no supermercado ou na padaria.

Os contratos verbais são mais simples que os escritos e normalmente se dão através de relações de consumo ou entre particulares, mas também exigem atenção por parte de quem os celebra, pois qualquer defeito ou diferença de preço, prazo entre outros requisitos poderá ser questionado por quem se sinta prejudicado na relação.

Os contratos escritos normalmente são mais complexos, e é preciso cautela ao assina-los. Muitos contratos são de adesão, aqueles em que se atende um grande número de pessoas e que não se pode discutir ou rever nenhuma cláusula. Normalmente suas condições são amplas e genéricas e previamente estabelecidas, é o caso do contrato que se assina junto a administradora ao adquirir um cartão de crédito, ao assinar o serviço de internet e telefone, água, luz, entre muitos outros exemplos. Nesses casos é sempre importante tirar todas as dúvidas com a empresa que se está celebrando o contrato, ler atentamente as condições estipuladas. Importante ainda guardar sempre uma via do contrato assinada e se informar sobre as condições de rescisão do contrato, pois muitas vezes é estabelecido multa no caso de encerramento do serviço antes de terminar o prazo estipulado. Caso venha a se sentir prejudicado pela relação contratual procure um advogado ou órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Serão apresentados aqui, os principais cuidados a serem tomados na assinatura de um contrato. O contrato gera direitos e obrigações durante toda a sua vigência, desta forma, nunca assine um contrato sob pressão, pois sua assinatura deve ser sempre um ato voluntário. Se possível, leve-o para casa, o leia com atenção e esclareça todas as dúvidas, preferencialmente com um advogado.

1- Verifique se os dados das partes estão corretos, como nome, estado civil, Rg, CPF/CNPJ e endereço.

2- Veja se as condições gerais estão presentes como preço, forma de pagamento, prazo, formas de rescisão, carência e etc.

3- Solicite a orientação de alguém que tenha celebrado um contrato semelhante ao seu, preferencialmente um advogado.

4- Veja se as partes tem capacidade e legitimidade para assinar ao contrato.

5- Não aceite rasuras, lacunas ou páginas em branco.

6- Exija pelo menos duas testemunhas para assinar o contrato, esse requisito é muito importante caso seja necessário a execução do contrato perante o judiciário caso a outra parte não cumpra a obrigação será necessário a assinatura de 2 testemunhas para que o contrato seja considerado como título executivo extrajudicial.

7- Rubrique todas as páginas do documento, inclusive os documentos anexos. Guarde uma via de todas as páginas e documentos com você.

8- Atente-se ao foro de eleição estabelecido ao final do contrato. Caso seja necessário questionar ou executar o contrato judicialmente é sempre melhor que o foro de eleição seja o mesmo de seu domicílio quando possível, pois facilitará a propositura de uma eventual ação e também o acompanhamento do processo.

9- Guarde todo tipo de documentação referente ao contrato, nota fiscal, panfletos, correspondência, anúncios, todo tipo de documentação pode ser útil futuramente.

10- Lembre-se que os contratos também obrigam herdeiros e sucessores das partes contratantes. Só contrate aquilo que puder cumprir em vida.

11- Atenção a pontuação do texto, pois uma vírgula fora do lugar pode mudar o sentindo de uma cláusula.

12- Verifique se as leis mencionadas estão em vigor e se informe sobre o conteúdo dos dispositivos leais mencionados;

13- Preste atenção as cláusulas que estabeleçam multas, reajustes e índices de correção;

14- Leia todo o documento do começo ao fim, sem suprimir cláusulas, pois nem sempre o nome do contrato reflete o seu conteúdo.

15- Alguns contratos deve por lei ser registrados no Cartório de Títulos e documentos ou firmados por escritura pública, como por exemplo a Compra e venda de imóvel, sob pena de não terem eficácia. Nesse caso os custos são pagos pela parte mais interessada, normalmente o comprador.

16- Ainda que esteja lidando com amigos e parentes, é sempre importante o contrato escrito.

17- Cláusulas contrárias as leis são nulas.

Aqui foram apresentados cuidados gerais que devemos tomar na assinatura de um contrato. Cada contrato pode apresentar requisitos específicos que devem ser analisados caso a caso.

Mesmo após a assinatura do contratos as cláusulas consideradas abusivas podem ser questionadas judicialmente, e anuladas por um juiz.

Para evitar aborrecimentos procure sempre se informar e se possível a orientação de um advogado.

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3 Comentários

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Discordando de alguma cláusula, posso riscá-la? continuar lendo

Boa pergunta. Tenho a mesma dúvida. continuar lendo

Muito bom o contexto apresentado. continuar lendo