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24 de Outubro de 2017

A mulher que engravida no contrato de experiência, tem direitos?

Vanessa Alves Pereira, Advogado
Publicado por Vanessa Alves Pereira
há 2 anos

O entendimento atual é que a empregada que se encontra gestante no contrato de experiência tem os mesmos direitos que uma trabalhadora que é contratada de forma definitiva. Sendo assim, a empregada grávida no contrato de experiência NÃO PODE SER DEMITIDA sem justa causa, pois tem estabilidade provisória.

Não sabia que JÁ ESTAVA grávida, descobri depois que meu contrato de experiência acabou e não fui contratada, e agora?

Aqui a empregada e a empresa desconhecem a gravidez, havendo o final do contrato de experiência, sem a contratação definitiva da empregada. Porém, logo após o término do contrato a empregada descobre sua gravidez.

Nesse caso a empregada POSSUI o direito de ser REINTEGRADA ao seu emprego imediatamente, pois mesmo que ela ou a empresa desconheça seu estado gestacional, ela possui estabilidade provisória no emprego, assim, a falta de conhecimento da gravidez da empregada no momento da dispensa não pode ser utilizado como argumento pela empresa para não reintegra-la ao trabalho. A estabilidade provisória vai do momento da confirmação da gravidez até 05 meses após o parto, não importando se o contrato de experiência acabaria antes desse prazo, por isso o direito a reintegração.

ATENÇÃO: SE A GRAVIDEZ OCORREU DEPOIS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, NÃO HAVERÁ DIREITO A REINTEGRAÇÃO.

Existe diferença se já comecei a trabalhar grávida, ou se engravidei no período de experiência?

NÃO. Nesse caso não existe nenhuma diferença acerca do momento da gravidez. Se a empregada já entrou no trabalho grávida ou se engravidou durante a experiência não interessa, a ESTABILIDADE no emprego existe da mesma maneira.

Se a empregada grávida no contrato de experiência encontrar qualquer obstáculo por parte da empresa deverá procurar IMEDIATAMENTE um advogado (a), pois o prazo de estabilidade é apenas de 05 meses após o parto, passado esse prazo, a empregada gestante não mais poderá requerer a reintegração ao seu emprego mas tão somente os salários e demais direitos decorrentes do período de estabilidade.

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4 Comentários

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TRT-PR-17-05-2011 EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. INCOMPATIBILIDADE.

A superveniência de gravidez, no curso do contrato de experiência, não confere à trabalhadora o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, porque tal modalidade contratual possui termo final prefixado, resolvendo-se naturalmente com o advento deste, caso qualquer das partes opte pelo não-prosseguimento do vínculo de emprego. A aludida estabilidade provisória pressupõe a existência de um contrato por prazo indeterminado, porquanto sua finalidade consiste em evitar que a empregada gestante seja dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Recurso ordinário da reclamante conhecido e desprovido. continuar lendo

Oi Andrely, esse julgado está desatualizado. Veja o que diz o art. 391- A da CLT:
Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

O entendimento atual, é conforme exposto no texto acima. continuar lendo

Segundo a Súmula 244, III, "não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa".

TST - Gestante demitida no contrato de experiência não obtém ...
www.migalhas.com.br/.../17,MI132129,21048-TST+Gestante+demitida+no+contrato+de...

TEM OU NÃO TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ?? continuar lendo

Parabéns pelo artigo, nobre colega!

Vale lembrar que o contrato de trabalho só é extinto após o término do Aviso Prévio. Logo, após esse período, o empregado não terá mais vínculo com o empregador. Motivo pelo qual não possuirá o direito a estabilidade supracitada. continuar lendo